Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no Brasil
O imposto de renda sobre apostas esportivas é um ⚾️ tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em aplicação apostas desportivas eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas ⚾️ esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em aplicação apostas desportivas vigor em aplicação apostas desportivas 1º de janeiro de 2025.
De acordo ⚾️ com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre ⚾️ o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%.
Já os ⚾️ apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda ⚾️ Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
A alíquota do ⚾️ IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ⚾️ ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia ⚾️ de 7,5% a 27,5%.
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