8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, 🍏 métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
III 🍏 - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
IV - 🍏 os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
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Matheus Cunha Centre-Forward | | |
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