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A lei brasileira, na ausência de uma tradução literal para o jogo, trabalha com o conceito de jogos de azar. Desde a proibição geral do jogo em casino malta online 1941, as únicas atividades legais de jogo são loterias sob o monopólio estatal e corridas de cavalos.
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Jogos de casino são proibidos em
Brasil Brasil. O poker, seja em casino malta online terra ou online, não é regulamentado no Brasil, pois é considerado um jogo de habilidade e, portanto, fica fora do escopo do Decreto-Lei no 3.688/1941 (Lei Criminal Contra o Delito de 1941 MCA). Não há regulamentação específica.
Aplica-se.