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A partir de 2024, as empresas do segmento de apostas esportivas serão tributadas em esportes da sorte times 12% no Imposto de Renda. Os ganhos com apostas devem ser declarados anualmente como rendimentos tributáveis, conforme determina a Lei 14.790/2024. A aquisição de premios resultantes de apostas, inclusive de loterias, podem já ter uma alíquota de retenção na fonte. Compreendendo o sistema de tributação, poderá trazer benefícios na hora de realizar suas apostas e garantir o cumprimento da legislação.

Tabela de Imposto de Renda para Apostas Esportivas

CenárioAliquota (%)Limite
Prêmios acima da primeira faixa do IR15R$ 2.112
Empresas do segmento12
Premios de loteriasCorrespondenteProvedor da loteria

Como Declarar Imposto de Renda?

A obrigação de declarar o dinheiro ganho com apostas esportivas cabe ao apostador. Os ganhos com apostas obedecerão à categoria de "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo que sejam valores recebidos abaixo da faixa de isenção, devem ser informados no momento da declaração anual do IR. As pessoas jurídicas contam com folhas de declaração especificas, como a intitulada "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Os rendimentos locais e internacionais são informados via e-CAC (e-Finanças da Caixa com o número 560 da receita federal).

Por que é Importante a Declaração do Imposto de Renda sobre Apostas Esportivas?

A declaração garante o cumprimento da legislação brasileira e a evitação de multas. O apostador declara todos os rendimentos recebidos no ano e se isenta mediante às regras. Ademais, não se submetendo ao Devedor Deducao de Imposto (DDI) ao realizar apostas nos cassinos virtuais. A não declaração pode levar à punibilidade, além da correspondente retificação de declarações e sonegação mediante sanções administrativas e penais dispostas nos arts. 39 A, IV, e 39 C da legislação.

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    1. Não Aposte Tudo o 7️⃣ Que Tem

    A primeira e mais importante dica é não apostar tudo o que tem em esportes da sorte times apenas um jogo. Mesmo 7️⃣ com você esteja muito confiante na esportes da sorte times equipe ou jogador favorito,é fundamental manter a nossa estratégia de compras bem equilibrada!Apostaar 7️⃣ todos os (o) só num único game no arriscado E pode resultar Em grandes perdas”.

    2. Estabeleça um Orcemento

    Antes de começar 7️⃣ a apostar, é importante estabelecer um orçamento claro e realista. Decida quanto dinheiro está disposto para gastarar em esportes da sorte times compras 7️⃣ esportivaS ou mantenha sempre essa quantia Em mente! Isso lhe ajudaráa evitar gastoar mais do que pode permitir-se E A 7️⃣ manter o seu jogode probabilidadesa controlado”.

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