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1. Infos 🔔 sobre Aposta Ganha – O que você precisa saber
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1.1 Credenciais e licenciamento
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Em dezembro de 2024, a Lei 14.790/23 permitiu que empresas privadas operassem apostas esportivas online e em jogo apostado online estabelecimentos físicos.
A 👌 lei regulamenta as apostas em jogo apostado online jogos de futebol, estabelecendo regras para o funcionamento das empresas, proteção dos apostadores e 👌 arrecadação de impostos.
Para apostar, é necessário ser maior de 18 anos e respeitar os limites estabelecidos pela lei. As empresas 👌 devem obter licença do Ministério da Fazenda e cumprir normas de segurança e responsabilidade.
A receita das apostas é tributada, com 👌 parte destinada à Seguridade Social. A lei visa combater as apostas ilegais e proteger os apostadores.
Como apostar em jogo apostado online jogos 👌 de futebol legalmente:
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