No Brasil, as apostas em estabelecimentos como bares e restaurantes têm sido um assunto em discussão por algum tempo. Alguns 😗 argumentam que isso estimula o crescimento econômico e o turismo, enquanto outros temem que possa levar a um aumento na 😗 taxa de jogo compulsivo e problemas sociais.
Mas, é legal realizar apostas em bares no Brasil? Vamos explorar.
A regulamentação das apostas 😗 no Brasil
Até o momento, as leis brasileiras sobre apostas são um pouco confusas. Embora o jogo seja legal em alguns 😗 estados, como em casinos e bingos licenciados, as apostas desportivas em estabelecimentos como bares ainda são um território jurídico incerto.
De 😗 acordo com a Lei Federal nº 13.756/2018, as apostas desportivas online são legais, contanto que a empresa que as oferece 😗 esteja devidamente licenciada. No entanto, a lei não aborda especificamente as apostas em locais físicos, como bares.
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Com o veto,a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. 🧾 Para o governo, essa isenção resultaria numa tributação diferente da que ocorre em link do jogo esporte da sorte outras modalidades lotéricas, o que contrariaria 🧾 a isonomia tributária.
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