O que foi alvo do veto em relação à alíquota de imposto sobre apostas esportivas?
Com o veto, a alíquota 💷 de 15% estabelecida para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em 💷 uma tributação diferente da que ocorre em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.
Informação atualizada em 8 de 💷 janeiro de 2024
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