Casino games are prohibited in Brazil. Poker, either land-based or online, is unregulated in Brazil as it is considered a game of skill and, therefore, falls outside of the scope of Decree-Law No. 3,688/1941 (the Misdemeanour Criminal Act of 1941 MCA). No specific regulation applies.
Brazil effectively banned gambling in 1946; a more-or-less all-encompassing restriction that remained largely in place until 2024, when sports betting was legalized.
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